17 de fevereiro de 2014
Marco Civil da Internet deve começar a ser votado nesta semana no plenário da Câmara
Marco civil na internet continua trancando a pauta na câmara e a briga do PMDB pelo poder prejudica o País.
Mesmo sem avanços na negociação do governo com o PMDB, o Marco Civil da Internet deve começar a ser votado nesta semana no plenário da Câmara. A intenção dos peemedebistas, que compõem a segunda maior bancada da Casa, é votar contra o texto. Desde outubro do ano passado, o projeto "tranca" a pauta porque tramita em caráter de urgência constitucional determinada pela Presidência da República.Depois de uma série de adiamentos, a expectativa era que a matéria fosse apreciada na última terça-feira (11). Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegaram a se reunir com os líderes da base aliada na Câmara para reforçar o interesse do governo na aprovação. No entanto, os líderes optaram por deixar a votação para a semana seguinte, devido à falta de consenso.
Líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que, mesmo com a oposição do PMDB, não é mais possível adiar a votação. Ele destacou a necessidade de aprovar a matéria antes da conferência internacional que será realizada no país em abril para tratar de governança na rede mundial de computadores.
"Não temos novidade em termos de negociação. O PMDB vem se posicionando dessa maneira desde o final de 2012 e isso não mudou. A posição histórica é essa e achamos difícil haver mudança de posição na terça-feira (dia previsto para o início da votação). Mas vai ter um encontro internacional e não temos por que não votar", disse Chinaglia. O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede mundial de computadores.
Estabelece normas gerais de utilização, como direitos dos usuários e obrigações de prestadores de serviços na web. O governo começou a cobrar a aprovação do texto em 2013, após denúncias de que o serviço de inteligência norte-americano espionou mensagens de autoridades, empresas estatais e órgãos governamentais brasileiros.
De acordo com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o partido não se opõe integralmente ao texto do Marco Civil da Internet, mas manterá o voto contrário por uma "posição política" contra os projetos que trancam a pauta.
"Se o governo quiser negociar, procura e negocia. O governo é que não quer. A gente tomou uma posição política para destrancar a pauta", declarou. No último dia 12, a bancada do PMDB na Câmara decidiu votar contra todos os projetos que tramitam em regime de urgência constitucional e, por isso, "trancam" a pauta da Casa. A decisão foi tomada uma semana após a bancada decidir não indicar novos nomes para comandar ministérios no governo Dilma Rousseff.
Fonte: Portal G1
"Não temos novidade em termos de negociação. O PMDB vem se posicionando dessa maneira desde o final de 2012 e isso não mudou. A posição histórica é essa e achamos difícil haver mudança de posição na terça-feira (dia previsto para o início da votação). Mas vai ter um encontro internacional e não temos por que não votar", disse Chinaglia. O Marco Civil da Internet é uma espécie de Constituição para a rede mundial de computadores.
Estabelece normas gerais de utilização, como direitos dos usuários e obrigações de prestadores de serviços na web. O governo começou a cobrar a aprovação do texto em 2013, após denúncias de que o serviço de inteligência norte-americano espionou mensagens de autoridades, empresas estatais e órgãos governamentais brasileiros.
De acordo com o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o partido não se opõe integralmente ao texto do Marco Civil da Internet, mas manterá o voto contrário por uma "posição política" contra os projetos que trancam a pauta.
"Se o governo quiser negociar, procura e negocia. O governo é que não quer. A gente tomou uma posição política para destrancar a pauta", declarou. No último dia 12, a bancada do PMDB na Câmara decidiu votar contra todos os projetos que tramitam em regime de urgência constitucional e, por isso, "trancam" a pauta da Casa. A decisão foi tomada uma semana após a bancada decidir não indicar novos nomes para comandar ministérios no governo Dilma Rousseff.
Fonte: Portal G1
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