28 de fevereiro de 2014

Governos devem facilitar e não criminalizar manifestações, diz ONU.

12:49 PM | Postado por
Brasil é criticado em como está resolvendo manifestações em seu território.

Diante das manifestações violentas ocorridas no mundo todo, autoridades e especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, afirmaram que os governos devem facilitar as manifestações em vez de criminalizá-las. No Brasil as medidas tomadas diante das manifestações que preocupam principalmente para a Copa do Mundo a ser realizada aqui foram criticadas pelo fato de que os policiais acusados de abusos em protestos são investigados por outros policiais ao invés de órgãos independentes, por exemplo.

Segundo as Nações Unidas, o direito à assembleia, expressão e associação é garantido pelo direito internacional. "Mas é crucial que os Estados apoiem no nível nacional esses parâmetros", afirmou Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

No Brasil analistas levantam duas questões preocupantes: a aprovação de novas leis que podem inibir os direitos democráticos de manifestações populares e a impunidade no caso da investigação de policiais que teriam cometidos atos de violência na repressão a protestos. O projeto de lei 499, que tramita no Senado, passou a ser tratado com prioridade depois da morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Andrade. A proposta aponta como crime inafiançável "provocar ou infundir terror generalizado" e estabelece como grupo terrorista a reunião de três ou mais pessoas "com o fim de praticar terrorismo".

Um relatório sobre o tema foi distribuído na Universidade de Genebra com mais recomendações detalhadas, entre elas: "O treinamento de policiais e soldados deve prever cenários reais, incluindo instruções sobre o uso de armas não letais no contexto dos protestos" e "os oficiais devem ser informados sobre os princípios e leis de Direitos Humanos".

Em junho de 2013, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu ao governo brasileiro moderação na resposta aos protestos sociais que se espalharam por várias cidades do país. Ela defendeu manifestações não violentas e condenou o uso excessivo de força por policiais.

"Com mais protestos planejados, nos preocupa que o uso excessivo da força por parte das forças policiais possa se repetir", afirmou Pillay em uma declaração escrita. Na ocasião, ela também declarou que seu escritório em Genebra recebeu "relatórios sobre feridos e detenções, incluindo a de jornalistas que cobriam os eventos".

Fonte: Portal IG/BBC Brasil

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